Termos de Uso

1. Quem somos e definições

A plataforma é operada pelo grupo Alpha. Pagamentos por PIX são contratados com a Alpha Propriedades Digitais LTDA (CNPJ 43.400.885/0001-29, Brasil); pagamentos em stablecoin são contratados com a entidade internacional do grupo, identificada no checkout antes da confirmação do pagamento.

• Ativo: a propriedade digital anunciada — conta de rede social, site, domínio ou e-commerce.
• Vendedor: quem anuncia um Ativo.
• Comprador: quem faz propostas e adquire um Ativo.
• Contrato: o negócio criado quando o Vendedor aceita uma proposta.
• Custódia (escrow): a retenção do pagamento pela plataforma até a confirmação da entrega.
• Janela de inspeção: o prazo, contado da entrega, para o Comprador conferir o Ativo.

2. O que a plataforma faz (e o que não faz)

Nós intermediamos a negociação e mantemos o pagamento em custódia até a entrega ser confirmada. Não somos parte do negócio entre Comprador e Vendedor, não somos donos dos Ativos anunciados e não garantimos resultado futuro de nenhum Ativo.

As métricas dos anúncios (receita, lucro, tráfego, idade) são declaradas pelo Vendedor. O selo de verificação, quando presente, indica checagem da plataforma; ele não substitui a inspeção do Comprador, que é o mecanismo central de proteção destes Termos.

3. Conta e cadastro

• É preciso ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível; você responde pelo que acontece nela.
• Podemos pedir documentos e verificações adicionais antes de liberar operações.

4. Anúncios

• Anunciar é gratuito. O Vendedor declara o idioma de cada versão do anúncio, e o anúncio aparece na vitrine de cada idioma em que tiver tradução.
• O anúncio define a moeda do negócio (USD ou BRL) — e a moeda define os meios de pagamento aceitos (§6).
• O Vendedor garante que é o legítimo titular do Ativo e que as informações do anúncio são verdadeiras.
• A plataforma pode despublicar ou remover anúncios que violem estes Termos, com registro do motivo.

5. Proposta e aceite

• O Comprador faz uma proposta com o valor ofertado. A proposta expira em 7 dias se não for respondida.
• No momento da proposta ficam congelados o valor, a moeda e a comissão aplicável — mudanças posteriores de tabela não afetam propostas já feitas.
• Quando o Vendedor aceita, nasce o Contrato, o anúncio sai da vitrine e as demais propostas pendentes são recusadas automaticamente.

6. Pagamento e custódia

• Anúncio em USD: pagamento em stablecoin (USDT/USDC). Anúncio em BRL: PIX ou stablecoin.
• Após a primeira cobrança confirmada, o meio de pagamento do Contrato fica fixo — não se muda de trilho no meio.
• A contraparte jurídica é exibida no checkout antes do pagamento e depende do meio escolhido (§1).
• Em stablecoin: envie o valor exato, em uma única transação, na rede indicada, dentro da validade da cobrança. Depósitos fora dessas condições não confirmam o Contrato e entram em tratamento de depósito não identificado.
• No checkout em stablecoin o Comprador pode registrar um endereço de devolução — é para ele que um eventual reembolso é enviado, após confirmação com a equipe (§10).
• Confirmado o pagamento, o valor fica em custódia: o Vendedor vê a confirmação, mas só recebe após a liberação (§8).

7. Entrega

Com o pagamento em custódia, o Vendedor transfere o Ativo ao Comprador — acessos, credenciais, domínio, conta — e registra a entrega na plataforma com evidências. A comunicação e a transferência devem acontecer pelos canais da plataforma (§11).

8. Janela de inspeção e liberação

• A partir da entrega, o Comprador tem a janela de inspeção do tipo do Ativo: 14 dias para contas de redes sociais e domínios, 21 dias para sites, 30 dias para e-commerces.
• Durante a janela, o Comprador confere se o Ativo corresponde ao anúncio.
• O pagamento é liberado ao Vendedor quando o Comprador confirma a entrega — ou automaticamente ao fim da janela, se não houver disputa aberta. A plataforma envia lembretes durante o prazo.
• Algo errado? O Comprador deve abrir disputa antes do fim da janela (§9).

9. Disputas

• Aberta a disputa, o pagamento permanece retido e a outra parte é chamada a responder com evidências.
• A plataforma analisa os dois lados e decide o destino do valor custodiado: devolução integral ao Comprador, liberação integral ao Vendedor, ou divisão entre as partes quando houve entrega parcial.
• Na divisão, a soma das partes é sempre exatamente o valor custodiado, e a comissão da plataforma incide apenas sobre a parte que fica com o Vendedor (§12).

10. Reembolso

• Reembolso em stablecoin é enviado ao endereço de devolução registrado pelo Comprador e confirmado com a equipe — por segurança, nunca a um endereço informado no meio da disputa sem confirmação.
• Reembolso de pagamento por PIX segue procedimento próprio informado pela equipe no caso concreto.
• Reembolso não é automático: decorre da análise da disputa ou de acordo entre as partes registrado no Contrato.

11. Condutas vedadas

• Compartilhar contatos externos (telefone, e-mail, redes) ou negociar fora da plataforma antes da conclusão do Contrato — sujeito a remoção do anúncio e banimento. A equipe oficial só entra em contato pelos canais indicados no site.
• Anunciar Ativo que não é seu, com métricas falsas, ou obtido de forma ilícita.
• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal; podemos recusar operações e reportar às autoridades quando a lei exigir.
• Burlar a custódia, a comissão ou os mecanismos de segurança.

12. Comissão

• O Comprador paga exatamente o valor da proposta aceita, sem taxa adicional.
• A comissão da plataforma é descontada do repasse ao Vendedor quando a venda se conclui: 20% do valor, com mínimo de US$ 20 (anúncios em USD) ou R$ 100 (anúncios em BRL).
• A comissão é congelada na proposta (§5); em disputa com divisão, incide sobre a parte do Vendedor, limitada a ela.
• Não há mensalidade obrigatória. Planos opcionais, quando existirem, terão condições indicadas na contratação.

13. Repasse ao Vendedor

• Liberado o pagamento (§8), o repasse é feito para os dados de recebimento cadastrados e confirmados pelo Vendedor — chave PIX (contratos pagos via PIX) ou carteira de stablecoin com token e rede (contratos pagos em stablecoin).
• Manter os dados de recebimento corretos é responsabilidade do Vendedor; a confirmação deles é condição do repasse.

14. Responsabilidade

A plataforma responde pela operação da custódia conforme estes Termos. Não respondemos pelo desempenho futuro de Ativos, por decisões de plataformas terceiras (redes sociais, registradores, provedores) sobre os Ativos negociados, nem por perdas decorrentes de informações falsas prestadas pelas partes — sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

15. Disposições gerais

• Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas e valem a partir da publicação, sem afetar contratos já aceitos.
• O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.
• Dúvidas e solicitações: propriedadesdigitais@gmail.com.